Formulário de Alteração de Sigilo

2. Formulário de Alteração de Sigilo

Figura 2. Tela “Alterar Sigilo - Alteração do nível de acesso”.

Esta tela exibe o detalhe do documento selecionado e permite a modificação do seu nível de sigilo (veja Figura 2).

●     Informações do Documento: Exibe dados importantes do documento selecionado, como o Número do documento, o Número Único de Protocolo (NUP), o Nível de Sigilo Atual, o Tipo de destinatário e o Destinatário.

●     Campos de Alteração:

○     Níveis de acesso: Selecione para escolher o novo nível de acesso. Este campo é obrigatório. Os níveis de sigilo considerados são: “Ostensivo”, “Pessoal” e “Restrito”.

○     Aos cuidados de: Pesquise para selecionar o nome do(a) servidor(a). Este campo é obrigatório.

○     Justificativa de Alteração: Descreva a razão pela qual o nível de sigilo está sendo modificado. Este campo é obrigatório.

Validações Principais do Formulário:

●     Controle de permissão: O sistema verifica se o usuário tem permissão para alterar o sigilo do documento selecionado.

●     Preenchimento Obrigatório do Novo Nível de Sigilo: O campo é obrigatório.

●     Preenchimento Obrigatório da Justificativa: A justificativa de alteração é obrigatória.

●     Validação de Tempo Máximo para Sigilo: O sistema valida o tempo máximo de sigilo para os níveis:

○     Secreto: não pode ultrapassar 15 anos.

○     Reservado: não pode ultrapassar 5 anos.

●     Restrição de Reclassificação para “Secreto”: Caso o documento esteja classificado como “Reservado” e tenha mais de 4 anos desde a data de sigilo, não será permitido alterar seu nível para “Secreto”. Isso evita a reclassificação inadequada.

●     Grau de sigilo dos anexos: verifica se há processos anexados e altera o grau de sigilo, se for o caso.

●     Registro de Histórico e Rastreabilidade: Um novo registro de histórico de sigilo é criado, armazenando o novo nível, a justificativa e quem realizou a alteração, garantindo a auditoria da mudança.