Dicionário de Termos do Processo Eletrônico Integrado

Termo

Definição

CLASSIFICAÇÃO ARQUIVÍSTICA

É uma técnica de classificação para todos os documentos produzidos ou recebidos por um órgão público. Seu objetivo é dar agilidade de acesso aos arquivos.

GRAU DE SIGILO

Um documento pode possuir diferentes graus de sigilo dependendo da natureza de suas informações. Os tipos são: Documento Ostensivo, Documento Pessoal e Documento Restrito.

RASCUNHO

Situação do documento que está em fase de criação, que ainda não foi finalizado.

AGUARDANDO ASSINATURA

Situação do documento que teve finalizada sua criação e não pode ser mais editado. Está no fluxo de assinaturas.

ORIGINAL NÃO CONCLUSO

Situação do documento que depende de mais de uma assinatura e fica neste status após receber a primeira assinatura.

ORIGINAL

Situação do documento após receber todas as assinaturas solicitadas.

ÓRGÃO COLEGIADO

É a formalização da junção de dois ou mais servidores/convidados para a criação de um grupo de trabalho com objetivo específico e previamente definido (Ex.: comissões, comitês, conselhos, etc.).

EXTERNO

São todos os tipos de usuário que não são do instituto, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas.

LIVRE

Utilizado para documentos do tipo ‘memorando circular ou ofício circular’. Indica que um conjunto de pessoas receberá este documento. Os destinatários deverão ser indicados no momento da tramitação.

NÚMERO ÚNICO DE PROTOCOLO (NUP)

Utilizado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal visando à integridade do número atribuído a documentos avulsos ou processos. Não há distinção entre números de processos e documentos avulsos.

INTERESSADO

Indica o nome da pessoa física ou jurídica a qual o documento avulso, ou processo está diretamente relacionado, aquela que motiva a produção do documento avulso ou a formação do processo.

OPERAÇÃO (DECISÃO)

Informações relativas à providência executada ou solicitada, contemplando dados complementares. Exemplo: Em trâmite para análise da Coordenação Geral de Documentos.