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Elementos e Funcionalidades

Objetivo: Esta tela tem caráter exclusivamente informativo e permite ao usuário consultar em quais unidades (setores ou órgãos colegiados) ele possui permissão legal para visualizar, elaborar e tramitar documentos. O sistema DOCS baseia o acesso do usuário em diferentes critérios de vínculo institucional.

Caminho de Acesso: Módulo “DOCs” -> Menu “Permissões” -> Tela “Consultar permissão de acesso a documentos de setores e órgãos colegiados”

Elementos e Funcionalidades

Figura 1. Tela “Consultar permissão de acesso a documentos de setores e órgãos colegiados”.

A tela apresenta as permissões organizadas em tabelas distintas, dependendo da origem do direito de acesso. É importante notar que o usuário somente poderá tramitar documentos de setores em que esteja formalmente lotado ou de órgãos colegiados nos quais seja membro ativo.

Seções de Acesso (Tabelas)

Tabela

Descrição da Permissão

Setores com acesso por autorização do protocolo

Lista os setores onde o usuário recebeu uma permissão especial concedida diretamente pelo Setor de Protocolo da unidade.

Setores com acesso por lotação

Exibe as unidades onde o servidor está oficialmente lotado conforme os registros de Recursos Humanos. Nota: É correto afirmar que todos os usuários terão acesso listado nesta tabela, pois ela reflete o vínculo funcional básico.

Setores com acesso por Cargo/Função

Lista os acessos vinculados ao cargo comissionado ou à função de confiança exercidos pelo usuário.

Acesso em Órgãos Colegiados

Exibe os conselhos, comitês ou comissões nos quais o usuário está cadastrado como membro.

Vigência de Membro em Órgãos Colegiados

O acesso a documentos de órgãos colegiados depende de o usuário possuir vínculo ativo como membro no momento da consulta ou tramitação. Ou seja, o sistema DOCS somente permite visualizar, elaborar ou tramitar documentos relacionados a um órgão colegiado enquanto a vigência da participação do usuário nesse colegiado estiver válida.

Caso o período de vigência tenha expirado (por término de mandato, comissão ou designação), o acesso é automaticamente bloqueado. Nessa situação, o usuário deve entrar em contato com o Setor de Protocolo, que é o responsável por atualizar ou regularizar o cadastro da vigência de membro, restabelecendo o acesso, se for o caso.