Antes de Solicitar: Entenda os Estudos Domiciliares

1. O que são os Estudos Domiciliares?

○     Os Estudos Domiciliares no IFTM consistem na realização de atividades acadêmicas fora do ambiente escolar, podendo ocorrer em casa ou em ambiente hospitalar. Durante esse período, o estudante fica dispensado da presença física nas aulas presenciais, mas continua o processo de aprendizagem por meio de um plano de estudos elaborado e acompanhado pelos professores e pela coordenação de curso.

○     O objetivo é garantir a continuidade dos estudos, respeitando as condições de saúde ou outras situações específicas que impedem o comparecimento presencial.

2. Para quem são destinados?

○     Os Estudos Domiciliares são um direito dos estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio, graduação, pós-graduação e cursos FIC (Formação Inicial e Continuada), tanto em modalidade presencial quanto a distância.

3. Quem tem direito?

○     Podem solicitar Estudos Domiciliares os estudantes que se enquadram em alguma das seguintes situações:

■     Doenças físicas ou psicológicas temporárias ou permanentes, que impeçam a presença nas atividades presenciais.

■     Doenças infectocontagiosas, traumatismos ou situações em que o deslocamento representa risco à saúde.

■     Gestantes, a partir do 8º mês ou antes disso, se houver recomendação médica.

■     Pessoas em período de puerpério (até 6 meses após o nascimento do bebê).

■     Adotantes ou guardiões judiciais de crianças, com prazos de afastamento conforme a idade da criança.

■     Estudantes adotantes ou que obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança, mediante apresentação do termo judicial de guarda ao(à) adotante ou guardião(ã), desde que este(a) seja o(a) cuidador(a) direto(a) da criança. O período de afastamento varia conforme a idade da criança:

a) até 1 ano: 90 dias.

b) de 1 a 4 anos: 60 dias.

c) de 4 a 8 anos: 30 dias.

■     Estudantes em licença paternidade (20 dias corridos após nascimento ou adoção).

■     Estudantes com deficiência ou outras necessidades específicas, definidas em instrução normativa interna.

■     Pais, mães ou responsáveis por crianças menores de 12 anos, quando a criança estiver em tratamento de saúde.

■     Estudantes convocados para o serviço militar, com comprovação.

■     Estudantes que tenham formalizado denúncias de assédio, racismo ou preconceito por deficiência/necessidade específica, com parecer de equipe multiprofissional.

4. Quais os requisitos para solicitar?

○     O afastamento precisa ter duração mínima de 15 dias corridos.

○     Para períodos menores, o estudante pode utilizar o limite de 25% de faltas permitido por lei.

○     A solicitação deve ser feita em até 5 dias letivos após o início do afastamento.

○     É obrigatório apresentar documentação comprobatória, como atestado médico, laudos, certidões ou outros documentos, dependendo do motivo da solicitação.

5. Como funciona o acompanhamento?

○     O estudante receberá um plano de estudos, elaborado pelos professores responsáveis por cada disciplina.

○     As atividades poderão incluir exercícios, leituras, trabalhos, fóruns online, entre outras, sempre adaptadas à situação de cada estudante.

○     As avaliações podem ocorrer durante o período de afastamento ou até 30 dias após o término dos Estudos Domiciliares, com formatos diversificados (oral, escrita, online etc.), levando em conta as necessidades individuais.

6. Atendimento especializado

○     Se necessário, o estudante poderá contar com o apoio de:

■     Monitores de disciplina

■     Intérpretes de Libras

■     Revisor Braille

■     Psicólogos

■     Assistentes sociais

■     Profissionais de apoio escolar

■     Atendimento Educacional Especializado (AEE)

■     Outros profissionais, conforme o caso

7. Casos especiais

○     Cursos a distância: os Estudos Domiciliares também se aplicam a todas as atividades previstas no curso.

○     Atividades de estágio, aulas práticas e extensão curricularizada: podem ser incluídas no plano, mediante avaliação e autorização da coordenação de curso.