Antes de Solicitar: Entenda a Guarda Religiosa

1. Quem pode solicitar?

○     Estudantes que, por motivos de guarda religiosa, não possam comparecer a aulas ou provas realizadas em dias que, segundo os preceitos de sua religião, sejam reservados para práticas religiosas.

2. O que é a prestação alternativa?

○     É o direito de o estudante realizar atividades acadêmicas em datas alternativas, garantindo:

■     Acompanhamento e participação nas aulas;

■     Reposição de frequência;

■     Aplicação de avaliações, caso coincidam com o dia de ausência.

3. Base legal:

○     A Prestação Alternativa está prevista na Lei Federal nº 13.796/2019 e no regulamento institucional, sendo um direito garantido a estudantes em situação de guarda religiosa.

4. Quando e como solicitar?

○     A solicitação deve ser feita via Secretaria Virtual, no prazo de até 15 dias letivos após o início do semestre.

○     O estudante deve preencher o requerimento e anexar a declaração da instituição religiosa que comprove a necessidade da guarda religiosa.

5. Que documentos são exigidos?

○     Declaração oficial da instituição religiosa, atestando que, por motivos de fé, o estudante não pode realizar atividades acadêmicas em determinados dias.

○     A declaração deve ser atualizada a cada semestre.

6. O que acontece após a solicitação?

○     A CRCA encaminha a solicitação e a declaração à coordenação do curso em até dois dias letivos após o envio pelo estudante.

7. Como é feito o registro de presença/falta?

○     Nos dias de guarda religiosa, com documentação regularizada, os professores registrarão a letra “S” no diário acadêmico, indicando ausência justificada.

○     Caso o estudante não compareça à aula de reposição ou não realize as atividades planejadas, será registrada a letra “F”, referente à falta.

8. Atenção aos prazos!

○     Solicitações feitas fora do prazo (após os 15 dias letivos) não serão aceitas, e o estudante perderá o direito à prestação alternativa.