Funcionalidades Específicas para este Serviço

●     Informações claras sobre o direito à Prestação Alternativa: A seção de orientações informa que estudantes com guarda religiosa têm direito à Prestação Alternativa, permitindo a realização de atividades acadêmicas em datas alternativas, conforme a Lei nº 13.796/2019, mediante solicitação dentro dos prazos estabelecidos.

●     Texto de requerimento já parcialmente preenchido: O formulário apresenta um texto-padrão com os dados pessoais (nome, RA, curso, campus etc.) preenchidos automaticamente. Isso facilita o processo, reduz a chance de erros e permite que o estudante apenas complemente as informações com os documentos necessários, agilizando o envio à CRCA.

●     Anexo obrigatório para ter direito à Prestação Alternativa: Reforça-se a obrigatoriedade de anexar a documentação que comprove a observância da guarda religiosa, como a declaração da comunidade religiosa à qual o estudante pertence, documento essencial para a análise e validação do pedido.